Os automóveis clássicos certificados como Veículos de Interesse Histórico passaram, finalmente, a integrar a Base de Dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), uma alteração há muito aguardada pelo sector e que vem pôr termo a situações recorrentes de incerteza durante acções de fiscalização rodoviária.

Até agora, apesar de beneficiarem legalmente de isenção da inspecção periódica obrigatória por períodos alargados, muitos destes veículos eram frequentemente mandados parar pelas autoridades, uma vez que os sistemas electrónicos apenas indicavam a ausência de uma inspecção válida, sem qualquer referência à certificação histórica. Esta lacuna gerava dúvidas no momento da fiscalização, mesmo quando os automóveis circulavam em plena conformidade legal.

A integração resulta do trabalho conjunto entre as entidades oficialmente reconhecidas para a Certificação de Veículos de Interesse Histórico e o IMT, que passaram a partilhar informação relativa às certificações válidas. Após uma fase de testes, o sistema entrou em funcionamento a 19 de Janeiro, permitindo que a GNR e a PSP tenham agora acesso imediato a estes dados.

O enquadramento legal da isenção da inspecção periódica para veículos históricos remonta ao início da década de 90, quando foi criado um regime de excepção para automóveis considerados património histórico. Numa fase inicial, os veículos com mais de 25 anos beneficiavam de períodos mais longos sem inspecção obrigatória. Contudo, alterações introduzidas em meados dos anos 2000 — nomeadamente a fixação do ano de 1960 como critério — vieram penalizar muitos automóveis que, apesar da idade, passaram a estar sujeitos a inspecções anuais.

A situação foi clarificada em 2017, com a adopção em Portugal da definição internacional da Federação Internacional do Automóvel (FIA) e da FIVA, passando a ser considerado veículo histórico qualquer automóvel com mais de 30 anos, desde que devidamente certificado. Ainda assim, subsistia a dificuldade prática de confirmar essa condição no momento da fiscalização.

Com a integração dos veículos históricos na base de dados do IMT, esse obstáculo fica agora ultrapassado, reforçando a segurança jurídica dos proprietários e contribuindo para uma fiscalização mais eficaz e ajustada à realidade do património automóvel histórico em circulação.