Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fundação Abel e João de Lacerda, com sede na Rua Jean Lurçat n.º 42 3475-031 Caramulo, número de identificação fiscal 500 792 640 e contactos +351 232 861 270 ou info@museudocaramulo.pt, doravante designada por “Museu do Caramulo” e quem realizar compras através do website “www.museudocaramulo.pt” doravante designado por “Cliente ou Utilizador”.

2.º

As Partes acordam que as compras efectuadas através do website www.museudocaramulo.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJECTO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.museudocaramulo.pt.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.museudocaramulo.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:1. a) Registar-se no websitemuseudocaramulo.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. O Museu do Caramulo honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Museu do Caramulo compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.museudocaramulo.pt, o Museu do Caramulo propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
    1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard) – via Easypay – Instituição de Pagamento Lda;
    2. Referência Multibanco – via Easypay – Instituição de Pagamento Lda;
    3. MB Way – via Easypay – Instituição de Pagamento Lda;
    4. PayPal
    5. Transferência Bancária

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realizar-se-á até três dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa Asfaltolargo – Transportes & Logística ou pelos CTT – Correios de Portugal, S.A.
  2.  À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, que variam mediante o peso e o país, podendo variam entre os três e os setenta euros.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Museu do Caramulo. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto – info@museudocaramulo.pt -, até quinze dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pelo Museu do Caramulo, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. O Museu do Caramulo compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de cinco dias.
  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pelo Museu do Caramulo.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do Museu do Caramulo e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.